O juiz da 3ª Vara Criminal, Nelson Augusto Bernardes, acatou o pedido do Ministério Público e decidiu pela internação provisória dos três adolescentes, de 17 anos, suspeitos de terem agredido um outro garoto, com a mesma idade, no começo do mês, quando saía da casa dele, no bairro das Palmeiras, próximo à Hípica, em Campinas.
Uma audiência na 3a Vara Criminal de Campinas já foi agendada para a próxima segunda-feira, dia 23 de setembro.
No despacho, o juiz determinou que eles sejam apreendidos e encaminhados à Casa Rio Amazonas e Casa Campinas, unidades da Fundação Casa. A justificativa é para facilitar a realização das visitas domiciliares necessárias à confecção dos relatórios, bem como o próprio acompanhamento da medida socioeducativa pelos pais ou responsáveis. A internação será por 45 dias. O caso corre em Segredo de Justiça.
O juiz alega também que a internação se faz necessária para garantir a integridade física dos adolescentes agressores diante de tamanha repercussão, bem como da vítima, para que não seja, novamente, intimidada fato esse que já ocorreu depois das agressões.
Na decisão o juiz cita o relato da vítima de que pouco depois de ser agredido, um dos garotos enviou mensagem alertando para ele não frequentar os mesmos locais dos três adolescentes.
Ainda no relatório, o juiz também cita o depoimento de um dos agressores à Promotoria de Infância. Nele, o garoto relata que o pai de um dos adolescentes questiona, durante o percurso até a casa da vítima, se eles não estão com uma faca. Depois da agressão, o mesmo pai indaga aos três: “Vocês deram facada nele?”.
O caso aconteceu em 2 de setembro passado. A vítima foi espancada na porta de casa, abordada em emboscada pelo trio. Foram desferidos pelos agressores vários socos e pontapés, inclusive quando ele já estava caído no chão.
Em seguida, quando conseguiu levantar foi perseguido e agredido novamente. Ele acabou socorrido pelo Samu e precisou ficar internado depois de passar por cirurgia em função de várias fraturas.
A defesa do menor JPBS informou em nota que não pode concordar com a decisão da Justiça. Apesar do respeito para com o magistrado, a decisão afronta não somente posição das Cortes sobre o tema, como também os princípios do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente. A internação é medida excepcional, e as diversas medidas socioeducativas seriam suficientes. Os argumentos invocados não se sustentam, sobretudo porque se baseiam em retórica pouco convincente. O menor tem vida pregressa irretocável, estuda, não apresenta periculosidade alguma, e não pode um fato isolado comprometer irreversivelmente seu futuro.
A defesa de JPBS informou também que ingressará com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo e está convicta de que a ilegal decisão de 1º grau será prontamente revertida.
As defesas dos demais agressores não foram localizadas.
Investigação Paralela
O advogado criminalista José Pedro Said Júnior, pai de um dos menores acusado pela tentativa de homicídio, também é investigado. A polícia apura a participação de Said no crime. Segundo a versão da família do menor agredido, o caso teria contado com a participação do pai de um dos supostos menores agressores. Said teria levado os adolescentes no carro dele ao local da emboscada e teria assistido a agressão.
A Defesa do advogado repudia acusações e que as imagens que captaram as agressões mostram o desespero do pai ao perceber o ocorrido.
