A Prefeitura de Campinas vai encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal com o objetivo de alterar o Estatuto dos Animais e “apertar o cerco” contra os criadores clandestinos de animais como cães, gatos, calopsitas, hamsters e outros pets que sejam criados para venda. 

De acordo com informações do Secretário do Verde, Rogério Menezes, responsável pelo Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, a prefeitura não tem um levantamento de quantos criadores existem na cidade, mas já iniciou a fiscalização e o cadastramento da atividade, para começar as autuações assim que a lei for sancionada.

Segundo ele, o foco principal são casas e outros estabelecimentos que não têm condições sanitárias e até mesmo que que causem maus tratos aos animais.

Atualmente, o Estatuto dos Animais já disciplina a venda em lojas especializadas. Os estabelecimentos precisam ter certificado de procedência, definição do tempo em que podem ficar em exposição, a loja precisa ter nota de entrada e saída dos animais, entre outras regras. Segundo o secretário, esses comércios poderão continuar funcionando normalmente, mas não estarão isentos de possíveis fiscalizações.

A partir da sanção da lei, quem for pego exercendo a atividade de forma ilegal será multado. A multa deverá ser superior a R$ 700,00.

Sancionado em 2017, o Estatuto dos Animais disciplinou vários aspectos da convivência dos homens com animais em Campinas, na tentativa de minimizar os maus-tratos. Com ele, a Prefeitura passou a ter poder de fiscalizar, advertir e multar pessoas físicas e jurídicas.