Em parceria com com a Vara da Infância e da Juventude, e com o Ministério Público do Estado de São Paulo a Prefeitura de Campinas criou o Projeto de Lei que institui na cidade a Justiça Restaurativa. De acordo com o Juiz da Vara da Infância e da Juventude, Marcelo da Cunha Bergo, a Justiça Restaurativa é um processo colaborativo em que as partes, agressor e vítima, determinam a melhor forma de reparar o dano causado pela transgressão.
A medida segundo o Juiz já vem sendo adota em 27 países, inclusive, em vários municípios brasileiros, como Tatuí, no estado de São Paulo. Ele explica também que a Justiça Restaurativa não substitui o sistema tradicional de justiça e não necessita de uma lei municipal, porém, a lei municipal vai criar politicas publicas para a sua aplicação.
Segundo a Secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Elaine Jocelaine Pereira, a medida já vem sendo aplicada na cidade em outros setores, inclusive com a formação de profissionais. A lei municipal prevê a criação de uma comissão de gestão e com isso será possível instalar núcleos de formação dentro das próprias comunidades.
O Projeto de Lei do executivo que institui a politica publica de justiça restaurativa e o programa de justiça restaurativa no âmbito municipal foi assinado nesta, quinta-feira, pelo Prefeito de Campinas, Jonas Donizette. O PF foi encaminhado a Câmara Municipal e a expectativa é que a lei seja aprovada até o final deste ano.
