A decisão do STF de adiar o julgamento que define em quais situações pode haver anulação de sentenças de processos quando participam delatores também adiam decisões relacionadas às operações Lava Jato e Ouro Verde. O julgamento, que iria acontecer na última quinta-feira, ainda não tem nova data prevista.
As anulações das sentenças passaram a ser possíveis porque os ministros decidiram por 7 votos a 4 que as alegações finais de réus delatores têm de ser apresentadas antes das alegações dos réus delatados. A medida visa assegurar o amplo direito de defesa. No caso da Operação Lava Jato, por exemplo, delatados e delatores apresentaram as alegações ao mesmo tempo, o que, em tese, pode levar à anulação das sentenças.
O mesmo ocorre com a Operação Ouro Verde, que teve como alvo funcionários do alto escalão da prefeitura de Campinas e diretores da Vitale, ex-administradora do Hospital Ouro Verde. De acordo com o promotor, Daniel Zulian, as anulações de sentenças, que em tese passam a ser possíveis, podem causar impacto principalmente na primeira fase da operação.
As alegações finais, dentro do processo penal, são momentos para que as partes, tanto defesa, quanto acusação, manifestem suas razões para condenação ou absolvição. Zulian explica que a primeira fase da Operação Ouro Verde já está nesta etapa e por isso pode sofrer mais impacto com a decisão. O julgamento foi adiado por causa da ausência de ministros na sessão de quinta. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, entende que, para a análise desse caso, o Supremo precisa ter composição completa.
