A suspensão da licitação do transporte público de Campinas, embora previsível, causou estranheza na administração pública, como afirmou o prefeito de Campinas, Jonas Donizette. Isso porque a decisão de um novo certame, que não era previsto para esse ano, partiu de uma cobrança do Ministério Público, que atrásra pediu para interromper o processo. A licitação, que seria aberta nesta terça-feira, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado devido à ocorrência de possível violação à legalidade e competitividade do certame de concessão.
Os questionamentos foram apresentados pela ITT Itatiba Transportes Ltda. e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo. Ao todo, 17 itens do edital publicado pela Prefeitura foram apontados no pedido acatado pelo conselheiro do TCE, Sidney Estanislau Beraldo. Entre eles, a ausência de estudos e projetos para a comprovação de viabilidade econômico-financeira e operacional do modelo da nova concessão. Segundo o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, numa licitação dessa grandeza, é comum que as empresas postulantes questionem o processo judicialmente. O que ele disse estranhar é o fato do MP cobrar uma nova licitação e, em seguida, pedir a suspensão do certame.
O sistema a ser implantado dividiu a cidade em seis regiões, além da Área Branca, onde só poderão circular veículos coletivos não poluentes. A nova concessão está prevista para movimentar R$ 7,4 bilhões em 15 anos e exigir investimentos que chegam a R$ 870 milhões. Além disso, o edital definiu a tarifa básica de R$ 4,95 e um período de transição, que terá duração de dois anos, para adequação do sistema.
