A Prefeitura de Campinas tem até o fim de novembro para apresentar ao promotor da Infância e Juventude, Rodrigo Augusto de Oliveira, os motivos pelos quais aderiu ao modelo de escola cívico-militar do Governo Federal.
O prazo de 30 dias foi estabelecido após a instauração de um Procedimento Administrativo de Acompanhamento sobre a intenção do município em fazer parte do programa que prevê militares na administração das unidades.
No ofício, Oliveira argumenta que a inclusão pode ser uma afronta “à pluralidade de ideias” e questiona se as escolas municipais estão prontas para o projeto e a possibilidade de militares inativos em funções de gestão.
A medida foi tomada após representação feita pelo vereador Gustavo Petta, do PCdoB, que viu falta de debate sobre o assunto por parte da Administração e se baseou na Gestão Democrática, prevista na Lei Orgânica do Município.
Mas conforme o prefeito, Jonas Donizette, do PSB, a ideia de implantar o programa na cidade surgiu com base no interesse de pais de alunos da rede municipal. Ele também garante que tem a intenção de levar o tema a debate.
Porém, argumenta que a aplicação da proposta só seria feita após a concordância da comunidade escolar e diz que o interesse é ouvir os responsáveis sobre em qual escola o programa seria de fato melhor aplicado.
Oficialmente, a Secretaria Municipal de Educação informou que fez a adesão ao projeto e está aguardando o parecer do Ministério da Educação, que indicará se a cidade está apta. A pasta também alegou não ter sido notificada pelo MP.
