Na semana em que todas as atenções do comércio estão voltadas à Black Friday a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo realizou uma operação, nesta quinta-feira, com o objetivo de coibir o comércio eletrônico ilegal.
A estimativa do órgão é de que as fraudes tenham atingido R$ 675 milhões em vendas irregulares de produtos eletroeletrônicos em plataformas de comércio digital e a sonegação de R$ 62 milhões de ICMS em transações de importação de mercadorias de vários setores.
A operação foi realizada em 14 municípios do Estado através de 16 Delegacias Regionais e contou com o apoio da Polícia Civil. Na Região Metropolitana de Campinas, foi cumprido um mandado em Sumaré.
A Fazenda identificou que 51 empresas teriam supostamente realizado, apenas em 2019, vendas de cerca de R$ 675 milhões de produtos eletrônicos, em sua grande maioria, celulares, tablets e smartwatches de uma fabricante chinesa.
Parte dessas vendas ocorria por meio da plataforma de comércio eletrônico de uma empresa especializada. As supostas vendas eram realizadas por empresas enquadradas como Simples Nacional e Microempresas, várias delas não localizadas nos endereços cadastrais.
Algumas depositavam mercadorias em estabelecimentos vinculados à plataforma de comércio eletrônico para depois vendê-las a consumidores paulistas e também de outros Estados.
As vendas realizadas por essas empresas tinham preços bem inferiores aos praticados pelas lojas oficiais da fabricante chinesa e em quantidades bem superiores às importadas oficialmente pela representante da marca no país, o que despertou o interesse da fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Já paralelo a essa operação, o Estado realizou, também nesta quinta-feira, outra ação que atingiu várias cidades da RMC como Campinas, Louveira, Indaiatuba, Santa Bárbara D’oeste, Valinhos e Itatiba.
A Secretaria da Fazenda investiga, nesses casos, a suspeita de sonegação de ICMS na importação de artigos de armarinho, bebidas, carnes e outros alimentos, peças e acessórios de veículos com consignatários paulistas. As empresas envolvidas teriam deixado de recolher ao Estado de São Paulo, entre 2015 e 2018, cerca de R$ 62 milhões de ICMS.
A ação ocorreu em 106 empresas e comércios, distribuídos em 30 municípios paulistas, que serão notificados a comprovar que as mercadorias importadas através de portos e aeroportos foram enviadas fisicamente para o estabelecimento do importador e só depois ao destinatário localizado em território paulista. Em caso de não comprovação, as empresas serão autuadas e deverão recolher o ICMS incidente nas importações ao Estado de São Paulo.
