Terminou na semana passada o período de 30 dias de trégua entre a Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos e o governo federal nos processos judiciais e administrativos relacionados à devolução da concessão do aeroporto internacional de Viracopos.
E nesta segunda-feira (4) a concessionária irá solicitar a instalação de uma arbitragem para tratar da disputa. Isso ocorre após a falta de acordo entre a empresa e o BNDES, um dos principais credores da concessionária.
Reuniões entre as partes ocorreram ao longo desses 30 dias, e não houve acordo quanto ao cálculo da indenização que deveria ser paga à concessionária em um processo de relicitação.
A Aeroportos Brasil Viracopos deseja a restituição de valores investidos no aeroporto assim que for realizada a relicitação, solução desejada pelo governo federal para o aeroporto.
Anteriormente não seria possível o caso ser resolvido via arbitragem, pois isso estava previsto somente para os aeroportos concedidos a partir da quinta rodada de leilões. Porém, a medida foi expandida recentemente para concessões anteriores, incluindo Viracopos.
A Aeroportos Brasil Viracopos está em recuperação judicial desde maio do ano passado, com uma dívida que já ultrapassa R$ 3 bilhões. Os principais credores são o BNDES e a ANAC, que juntos têm direito a 80% do valor devido.
Para a concessionária, a empresa ou consórcio que assumir Viracopos não terá condições de arcar com a outorga determinada atualmente pelo governo federal. Segundo a empresa, o valor é de R$ 200 milhões por ano, mas uma liminar baixou o montante para R$ 80 milhões. Mesmo assim, na avaliação da Aeroportos Brasil, um novo concessionário não teria capacidade de arcar com valores maiores que R$ 20 milhões.
O decreto que determina a relicitação do aeroporto afirma que quem terá de pagar a indenização do concessionário que esta saindo é o concessionário novo, o que contribuiria para inviabilizar a relicitação.
Mesmo com este cenário conturbado, as operações do aeroporto não são afetadas, e Viracopos funciona normalmente.
