A Câmara de Campinas aprovou nesta segunda-feira uma lei de autoria do Executivo que garante 20% de cotas em concursos e processos seletivos para pretos e pardos na cidade. A proposta tem validade de dez anos, a partir da publicação em Diário Oficial, e vale para cargos das administrações direta e indireta. Foram 20 votos favoráveis e dois contrários e segue para sanção do prefeito, Jonas Donizette, do PSB.
Os dois votos contrários foram dos vereadores Nelson Hossri, do Podemos, e Tenente Santini, do PSD. Para Hossri, as cotas raciais dividem a população por cor da pele. E por isso, ele defende cotas sociais e não raciais. “É inaceitável afirmar que um negro, pelo simples fato de ser negro, não dispõe da mesma capacidade de estudar que um branco. Não tem qualquer comprovação histórica ou científica. É verdade que condições financeiras e sociais podem impactar na disputa de uma vaga em uma instituição”, opina.
Em defesa da proposta, o vereador, líder do Governo na Câmara, Luiz Carlos Rossini, do PV, afirmou que o texto da lei é resultado de uma construção feita com a colaboração de todos os movimentos que representam a comunidade negra em Campinas e é um dos resultados da luta de décadas na busca de reparar esta dívida social. “O negro foi liberto da escravidão, mas não lhe foi dada igualdade. Esse projeto de lei coloca Campinas no rol das cidades que contribuem para corrigir essa enorme injustiça”, alega.
A reserva de vagas será aplicada quando o número oferecido for igual ou superior a três, por cargo ou emprego público e vai constar nos textos dos editais, onde devem ser indicados os totais de vagas reservadas para cada cargo ou emprego público oferecido. Podem concorrer às vagas reservadas quem se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça usado pelo IBGE.
