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Sem LOA, Câmara de Nova Odessa suspende recesso

O recesso da Câmara de Vereadores de Nova Odessa foi suspenso pela Justiça, nesta segunda-feira. A medida vale até que a lei orçamentária de 2020 seja aprovada. A proposta da Lei Orçamentária Anual foi rejeitada nesta segunda-feira pelo Legislativo. Como se tratava da última sessão ordinária do ano, a Justiça determinou que os parlamentares continuem trabalhando até que seja aceito o texto. 

A autorização para aquisição de créditos por meio do Programa de Modernização da Administração Tributária foi um dos motivos para rejeição. Foi apresentada uma emenda para que o limite de financiamento seja reduzido através do programa de R$ 10 milhões para R$ 1 milhão, mas foi arquivada após parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento. Agora, foi agendada uma sessão extraordinária para esta terça-feira. Às 14h, acontece nova votação. 

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