O Governo do Estado de São Paulo devolveu no ano passado mais de R$ 16 milhões do IPVA a proprietários de veículos que tiveram o carro roubado ou furtado ao longo do ano anterior em todo o território paulista. No total, foram cerca de 40 mil carros roubados ou furtados naquele ano. O reembolso é proporcional ao período do ano que o proprietário usou o carro.
O comerciante Alex Alencar teve o carro roubado, mas, sem ter conhecimento, deixou de receber o benefício. O comerciante é proprietário de uma loja de carros e, segundo ele, os seus clientes também desconhecem a lei que garante a devolução proporcional do IPVA de veículos roubados.
De acordo com professor de Direito do Consumidor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas, Bruno Boris, as regras de restituição do IPVA variam de um estado para o outro, mas, em geral, basta ter registrado um boletim de ocorrência na polícia para ter o direito garantido.
Para tanto, é necessário fazer o boletim de ocorrência sobre o furto ou roubo e entrar com o pedido na Secretaria da Fazenda do Estado. Segundo professor de Direito do Consumidor, o reembolso do IPVA fica à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos.
