O vereador Gustavo Petta, PC do B, classificou as declarações da deputada estadual, Valéria Bolsonaro, PSL, sobre as polêmicas causadas pela possibilidade de implantação de uma escola cívico-militar em Campinas, como levianas. A confusão se deu após a tentativa da prefeitura em fazer uma consulta popular sobre a questão na Escola Municipal Odila Maia Rocha Brito, no Jardim São Domingos, em dezembro passado. Na ocasião, uma decisão 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, que aceitou o pedido de liminar da Promotoria de Infância e Juventude de Campinas e suspendeu a consulta que já estava acontecendo.
No local, os defensores do modelo de ensino proposto pelo governo federal colocaram a responsabilidade pelo fim da votação no vereador. Sem citar o nome de Gustavo Petta, Valéria Bolsonaro disse que teria sido ele o responsável por uma confusão, que não permitiu que a consulta transcorresse. Ela afirma que o vereador teria pago uma professora sem conhecimento técnico para tumultuar o debate sobre a escola cívico-militar em Campinas. “O vereador, que causou todo esse tumulto, ele pagou para uma pessoa vir de Brasília. Uma pessoa que não tem o menor conhecimento da nossa situação educacional aqui. Essa pessoa veio dizer o que é educação, sendo que lá não tem cívico-militar, só tem militar”, afirma.
A professora em questão, é Catarina Almeida, que esteve em Campinas participando dos debates. Gustavo Petta disse que as afirmações de Valéria Bolsonaro são mentirosas e levianas. Ele garante que a presença da docente na cidade foi custeada por ela própria. “As declarações da deputada são marcadas por uma atitude leviana, mentirosa, em vários aspectos. Em relação a professora, que é integrante do observatório que estuda a militarização de escolas no país, ela veio a Campinas participar do debate pagando seu próprios custos”, garante. A prefeitura de Campinas recorreu da decisão judicial que impediu a realização de uma consulta popular na Escola Municipal Odila Maia Rocha Brito. O prefeito Jonas Donizette, PSB, disse que não toma uma decisão sem que haja a aprovação da população.
Em nota a Promotoria Pública de Campinas se pronunciou pela primeira vez sobre o assunto. O promotor da Vara da Infância e Juventude, Rodrigo Augusto de Oliveira, afirma, num dos parágrafos da nota que a tentativa de personalizar a atuação institucional ou desqualificar este ou aquele representante do Ministério Público é vazia e não favorece o debate sério que o tema merece.
Eis a nota na íntegra :em razão de entrevista veiculada na Rádio CBN Campinas, no último dia 08 de janeiro, intitulada “Polêmica da Escola Cívico-Militar”, o Ministério Público de São Paulo, por meio de sua assessoria de imprensa, esclarece à população que é função institucional do Ministério Público a defesa de um serviço de educação que obedeça aos princípios previstos na Constituição Federal, no ECA, na Lei de Diretrizes Básicas da Educação e em Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, de modo a possibilitar o pleno desenvolvimento da pessoa humana, a dignidade das crianças e dos adolescentes e a garantia do Estado Democrático de Direito.Por isso, sob vários aspectos, tem sido objeto de discussão e reflexão, em Campinas, e em todo país, a implantação de modelo de escola cívico – militar pelos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, Educação, Patrimônio Público e Direitos Humanos.
Todas as medidas adotadas pelos Promotores de Justiça, vale dizer, após a necessária reflexão e fundamentação, são discutidas com a sociedade e submetidas ao crivo do Poder Judiciário, como foi o caso da ação que suspendeu a consulta popular, assinada por três Promotores de Justiça de Campinas. A vã tentativa de personalizar a atuação institucional ou desqualificar este ou aquele representante do Ministério Público não favorece o debate sério que o tema merece, tampouco intimida a atuação isenta e responsável que a Constituição nos confiou.
