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Consulta sobre escola cívico-militar depende de recurso

Foto: Danilo Braga

A prefeitura de Campinas entrou com um recurso na Justiça para reverter a decisão que impediu a realização da consulta popular que poderia definir a implantação de uma escola cívico-militar na cidade. O modelo educacional, proposto pelo governo Bolsonaro, tem gerado um debate amplo em todo país, entre apoiadores e críticos. Em Campinas a situação não foi diferente. O prefeito Jonas Donizette, PSB, disse que não toma uma decisão sem que haja a aprovação da população, enquanto o Ministério da Educação informou que Campinas vai ficar de fora do programa, caso não haja uma consulta popular.

Essa consulta chegou a ser iniciada no dia 18 de dezembro, quando pais, professores e alunos com idade acima de 16 anos da Escola Municipal Odila Maia Rocha Brito, no Jardim São Domingos, começaram a votar. A unidade foi escolhida pelo município para ser adaptada ao modelo cívico-militar. Porém, no decorrer da votação, uma decisão 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, que aceitou o pedido de liminar da Promotoria de Infância e Juventude de Campinas, suspendeu a consulta. A promotoria alega que o processo precisa de um debate maior com a sociedade, antes da votação.

Para o prefeito Jonas Donizette, é difícil entender a decisão judicial, já que todos os trâmites requisitados pela prefeitura para a realização da consulta popular foram seguidos. “Eu mandei uma equipe de três pessoas em Brasília, elas trouxeram todas as respostas. Foi  feita uma audiência pública. Então eu não sei porque não deixar a população decidir. Nós vamos recorrer da decisão judicial e se tivermos a vitória, vamos realizar uma nova consulta popular”, afirmou. Campinas é a única cidade do estado de São Paulo que pode receber o modelo cívico-militar. O MEC prevê destinar R$ 1 milhão para Escola Municipal Odila Maia Rocha Brito, caso o novo sistema de gestão seja adotado na unidade.

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