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“Empréstimo” em uniforme viola lei da dignidade

A Secretaria de Estado da Educação determinou a suspensão da prática de obrigar alunos que forem sem uniforme à Escola Estadual Germano Benencase Maestro, de Americana, a usar uma camiseta com a palavra “empréstimo” nas costas. Uma foto de um aluno com a peça de roupa viralizou nas redes sociais.  A pasta informou que, caso a Associação de Pais e Mestres da unidade decida manter a obrigatoriedade, o uniforme terá de ser subsidiado para estudantes que não tem condições de pagar. 

A mãe do jovem contou que havia enviado um bilhete para a escola, dizendo que compraria o uniforme no próximo dia 20, quando recebesse o Bolsa Família. A diretora teria ligado para a mulher, dizendo que a medida foi tomada para “a criança passar vergonha mesmo”, alegando que alguns alunos possuem aparelho celular de última geração, mas não compram a camiseta do uniforme, que custa R$ 30. 

Para o advogado especialista em direito público, Paulo Braga, a conduta da diretora viola a lei da dignidade e fere o direito administrativo. De acordo com Henrique Pimentel Filho, representante da Secretaria de Educação, foram passadas determinações ao diretor regional de ensino e à diretora da escola em questão. 

Filho ambém informou que será aberta sindicância para apontar os responsáveis, e assim serão tomadas as medidas cabíveis. A família do aluno deve ser chamada e os responsáveis terão de fazer o possível para corrigir o problema, garantindo que a convivência do estudante continue dentro da normalidade, sem que sofra bullying.

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