Pela primeira vez na história, a Câmara de Campinas realizou votações à distância. Isso ocorreu nesta sexta-feira (27), em quatro reuniões extraordinárias sequenciais realizadas via internet. Cada reunião teve um item na pauta. Todos os 33 vereadores participaram da primeira sessão. As quatro reuniões resultaram nas aprovações das propostas.
A primeira sessão teve início às 10h, com o uso de um de Sistema de Deliberação Remota, e discutiu a possibilidade de Audiências Públicas ocorrerem de maneira remota, sem a presença dos vereadores no plenário.
A proposta da mesa da presidência visa autorizar que audiências ocorrerem com uso do mesmo sistema usados nas reuniões extraordinárias. A população participaria enviando sugestões e perguntas pela Internet, utilizando o site da Câmara ou Whatsapp.
O assunto gerou debate entre vereadores nos tempos destinados às deliberações de cada um. Gustavo Petta (PC do B) se mostrou contrário à proposta. “Este acesso que estamos tendo se dá após treinamento dado pela câmara, equipamentos de última geração que permitem esse debate que estamos fazendo aqui nessa sessão remota, o que não ocorrerá no caso de audiência pública remota, já que boa parte da população não tem acesso a esses mecanismos de tecnologia que nós temos aqui”.
Jorge Schneider (PTB) rebateu. “Disseram aí que não é todo mundo que têm computador, mas estão ignorando a TV Câmara, que pega na TV aberta, fechada. Todo mundo tem o direito de assistir e participar. A manifestação pode ser online com a câmara ou através dos vereadores, todos podemos receber as manifestações”.
A segunda e terceira reuniões trataram do cartão Nutrir Campinas. A proposta, de autoria do executivo, visa liberar o uso do cartão para compras de produtos de higiene e limpeza, e não somente alimentação, e ampliar em 20 mil o número de beneficiados, que atualmente é de seis mil famílias. A proposta foi aprovada por unanimidade tanto na primeira quanto na segunda votação.
A quarta reunião tratou de uma alteração estrutural da Prefeitura, mudando a nomenclatura da Secretaria de Assuntos Jurídicos para Secretaria de Justiça, criando ainda a procuradoria do município. A proposta do executivo foi aprovada com 26 votos favoráveis, e cinco contrários. Ela atende a um Termo de Ajuste de Conduta firmado pela Prefeitura com o Ministério Público de São Paulo: o MP determinou à prefeitura que crie a Procuradoria Municipal, e isso tinha de ocorrer até seis meses antes das eleições.
As reuniões e votações foram coordenadas pelo presidente da Câmara, Marcos Bernardelli (PSDB), o único dos vereadores presente no plenário. As próximas reuniões extraordinárias, realizadas online, estão marcadas para terça-feira, dia 31, quando cinco propostas serão votadas.
