O cidadão que estiver enquadrado como caso suspeito de covid-19 tem por obrigação legal se recolher e cumprir a quarentena determinada pelos médicos. Caso haja o descumprimento da norma, ele poderá até ser preso. Os ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, editaram uma portaria autorizando o uso da força policial para obrigar indivíduos suspeitos de contaminação a ficarem em isolamento ou quarentena. A determinação tem como objetivo conter o avanço da epidemia de coronavírus.
Pelo texto, profissionais de saúde poderão solicitar o auxílio de força policial nos casos de recusa ou desobediência por parte dos pacientes que precisam ficar em isolamento ou quarentena. Outra determinação prevista na portaria é que a autoridade policial poderá encaminhar o agente à sua casa ou hospital para o cumprimento das medidas. A nova portaria estabelece ainda que o governo federal poderá cobrar a pessoa que, no descumprimento da norma, causar prejuízo aos cofres públicos na utilização do Sistema Único de Saúde.
