A Prefeitura de Campinas declarou estado de calamidade pública e iniciou nesta segunda-feira, 23, o período de quarentena. O decreto foi publicado em uma edição extraordinária deste domingo do Diário Oficial do Município. A decisão do Executivo faz parte das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. O decreto tem validade até o dia 12 de abril.
Segundo o texto, são autorizados a funcionar as atividades privadas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população, ou seja, aqueles que colocam em risco a saúde ou segurança das pessoas. Entre eles, a assistência à saúde como serviços médicos e hospitalares, as atividades de segurança privada e transporte de passageiros por táxi ou aplicativos.
Restaurantes e padarias poderão funcionar (com no máximo de 30% da capacidade e priorizar serviços de entrega), além de supermercados, atacadistas e comércios em geral que vendam alimentos e produtos de limpeza. As farmácias, serviços bancários e casas lotéricas também estão autorizadas. As fábricas e indústrias terão que manter a capacidade máxima de 30% em seus restaurantes.
Ainda segundo o Decreto, as atividades autorizadas a funcionar durante a quarentena deverão respeitar estritamente as regras de vigilância sanitária. Durante o período de quarentena, a prefeitura suspende o serviço regular de transporte público municipal, garantindo atendimento mínimo à população. O pedido do poder público é que seja utilizado somente quando for de “extrema necessidade”. O texto mantém os serviços públicos municipais essenciais a população. O decreto pode ser acessado na íntegra no site da prefeitura.
