A Associação dos Bares e Restaurantes da Região Metropolitana de Campinas quer que o Supremo Tribunal Federal vote com celeridade a liminar do ministro Ricardo Lewandowski sobre as reduções de jornada e de salário na pandemia.
O presidente da Abrasel regional, Matheus Mason, diz que o ideal seria que o plenário decidisse contra a posição de Lewandowski nos próximos dias para que 30 mil empregos sejam salvos, mesmo com a crise econômica devido ao surto.
Mason justifica que o entendimento do ministro, de condicionar as definições da medida provisória publicada pelo governo federal ao aval dos sindicatos, atrasa o planejamento e as medidas a serem tomadas pelos estabelecimentos.
“A decisão do STF não sendo revertida a gente continua naquela estimativa dos 30 mil desempregos, mas podendo aumentar. Porque o empresário que estava esperando a MP sair, não vai poder aplicar as medidas e vai fechar”, detalha.
Até o momento, Mason relata que 3,2 mil trabalhadores foram demitidos em Campinas e 6 mil em toda a região por conta das restrições ao comércio. E por isso argumenta que a demora por uma definição deve custar ainda mais vagas.
Segundo o presidente da entidade que representa os bares e restaurantes da RMC, a manutenção da decisão de consultar os sindicatos é temida pelos empregadores porque pode resultar em negociações longas e desgastantes.
“Vai dar morosidade e pode até interromper. Porque o relacionamento sindical com as empresas nem sempre é bom. Aqui na RMC é sim, mas isso cria mais uma etapa e, sem o prazo necessário, pode ser que salários atrasem em maio”.
Ricardo Lewandowski acolheu pedido da Rede por considerar o risco de prejuízos aos trabalhadores que fecharem acordos individuais com as empresas sobre a suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução da jornada.
As duas possibilidades preveem compensação pelo governo com o valor integral ou parte do seguro-desemprego. Com a liminar, no entanto, ficou a cargo do plenário do STF referendar a decisão. A previsão é que isso ocorra no dia 16.
