Itapira decretou “toque de recolher” em todo o município. A intenção da medida é conter o avanço da covid-19. A cidade tem 74 mil habitantes e a medida começa a valer nesta quarta-feira. Fica proibido o trânsito de pessoas nas praças e vias públicas entre 21h e 6h. A medida vale até o dia 22 de abril.
Contudo, especialistas em direito afirmam que a decisão é inconstitucional. O decreto do prefeito José Natalino Paganini foi publicado no site da prefeitura, onde também consta que o instrumento pode ser prorrogado conforme a evolução da pandemia.
A fiscalização do toque de recolher fica sob responsabilidade da Guarda Municipal e da Polícia Militar.
