Parte do decreto do prefeito de Pedreira, que permitia a retomada de comércio e serviços, foi suspensa pela Justiça nesta quinta-feira.
A medida havia entrado em vigor nesta quarta-feira, com regras para que lojas voltassem a funcionar.
A pedido do Ministério Público, que apontou irregularidades em dois artigos do decreto, a juíza Dayse Lemos de Oliveira, da 2a Vara de Pedreira, suspendeu o trecho que trata das atividades não essenciais e abrange o funcionamento do comércio em geral.
Na decisão, a juíza ainda determinou que a prefeitura promova ampla divulgação da decisão e adote medidas para garantir que o comércio não volte a funcionar, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
Através de nota, a assessoria da prefeitura informou que não foi notificada oficialmente, mas que a secretaria de Negócios Jurídicos tomará as medidas necessárias assim que ficar ciente da decisão.
