A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária terá que se explicar ao Ministério Público do Trabalho sobre as condições dos policiais penais, agentes e outros funcionários penitenciários no surto de covid-19.
O MPT da 15ª Região abriu o procedimento após denúncias da entidade que representa a categoria. O ofício foi assinado pela procuradora do trabalho Alessandra Rangel, que quer detalhar a situação interna dos presídios.
Atualmente, conforme o Sindicato Paulista dos Funcionários do Sistema Prisional, o número de trabalhadores com a doença chega a 25. Destes, um morreu no início do mês e os demais estão afastados. Os casos suspeitos são 37.
“A preocupação maior é com a falta de equipamentos de proteção individual e de insumos para higiene pessoal e do ambiente e ainda a falta de contratação de profissionais da saúde para acompanhar os presos e os servidores”, explica.
A promotora explica que a os presídios, por serem locais fechados e de confinamento e com um grande número de pessoas aglomeradas, apresentam um risco maior de contaminação. Com isso, deveriam ter cuidados especiais.
O problema, segundo ela, é que as possíveis irregularidades são registradas da mesma forma em todo o estado justamente porque os locais possuem a mesma administração. Entre eles, o Complexo Penitenciário Campinas Hortolândia.
“A gestão acontece de uma forma uniforme em todas as unidades. Então, os problemas são apresentados em todas. Não existem condições melhores. Como eles coordenam tudo, é assim em todas, inclusive aqui na nossa região”, afirma.
Além de aguardar pela SAP, o MPT já ouviu também o que o sindicato tem feito para ajudar na crise. Todas as informações vão permitir à Procuradoria instaurar ou não um inquérito para averiguar as condições denunciadas.
