A redução da pensão alimentícia pode ser solicitada se o salário ou ganho do devedor sofrer corte ou redução durante o surto de coronavírus no País. A medida pode ser tomada por um período determinado e o ideal é que seja feita com base no diálogo entre as duas partes antes de ser levada a um juiz.
Quem explica é a advogada especialista em direito humanizado nas áreas de Família e Sucessões, Debora Ghelman, que já atendeu dúvidas deste tipo. Ela afirma que a mediação e a conversa extrajudicial são estimuladas e consideradas os melhores caminhos para definições sobre alterações.
“Sou a favor sempre do consenso e de acionar o judiciário só em último caso. Tem que prevalecer o bom senso e a exposição da situação”, defende.
Ainda de acordo com Ghelman, o acordo entre os pais pode ser comprovado com reproduções das conversas realizadas via WhatsApp, por exemplo. O objetivo é dar mais segurança jurídica à solicitação, que pode ser feita com as comprovações de redução de renda por parte de quem paga a pensão.
Caso o valor não seja repassado sem qualquer aviso prévio, ou o pagamento seja feito em atraso, a punição cabível também sofreu alterações atualmente. A prisão domiciliar foi indicada para evitar, por exemplo, o contágio em presídios. Depois da pandemia, porém, o devedor pode ser detido.
“O próprio STJ está aplicando. É muito melhor ter o devedor vivo do que ele correr o risco de se contaminar e a fonte de renda do credor acabar”, diz.
No início de abril, a 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí, em São Paulo, alterou o valor do pagamento de alimentos por conta da pandemia. Neste caso, a mudança foi definida para abril, maio e junho. O período, porém, pode variar e ser prorrogado, assim como depender da duração do surto.
