A Câmara de Campinas realizou nesta segunda-feira mais uma rodada de sessões remotas, via internet. Destaque para a segunda discussão e votação do projeto que aumenta a alíquota contribuição dos servidores municipais ao Camprev. A proposta de autoria do executivo aumenta em 3% o desconto nos vencimentos dos servidores relativo à previdência, com o percentual total passando de 11% para 14% dos salários. O projeto prevê também o aumento da contrapartida da Prefeitura na contribuição, que passa de 22% para 28% do valor do salário do servidor.
Os vereadores, Carlão e Pedro Tourinho, ambos do PT, Mariana Conti, do PSOL, e Gustavo Petta, do PC do B, iniciaram a sessão pedindo a retirada da proposta da pauta, sob justificativa de que o momento, de pandemia, não é favorável para a discussão do projeto. O pedido de retirada foi posto em votação, e rejeitado por 25 votos a seis.
Durante a discussão da proposta, Petta, Tourinho e Mariana Conti insistiram que o momento não seria o ideal para a votação da proposta. Petta afirmou que o tema não foi discutido adequadamente com os servidores. “É evidente que é uma coisa atropelada, sem uma discussão profunda, sem respeito aos servidores. Fazer a tramitação desse projeto nesse momento de pandemia, impedindo uma audiência pública presencial, nós não conseguimos por diversos fatores ouvir os representantes dos servidores, nem o sindicato dos servidores foi ouvido durante esse processo”, lamentou.
Porém, havia urgência na votação da proposta, pois ela precisa ser sancionada até quinta-feira, dia 30 de abril, para que não haja o risco de perda verbas federais por parte do município. O vereador Rodrigo da Farmadic, do Democratas, afirmou ser contrário ao aumento da alíquota de contribuição, mas afirmou também que se trata de uma medida necessária. “Isso vai garantir que você, servidor, receba sua aposentadoria. Já vi muitos comentários de pessoas dizendo que irão lembrar de quem aprovou esse projeto, e eu gostaria muito que os servidores lembrassem quem aprovou esse projeto que garantiu o equilíbrio financeiro para que você receba sua aposentadoria”.
O projeto foi aprovado em segunda discussão com 24 votos favoráveis e sete contrários, e agora segue para sanção do prefeito Jonas Donizette.
Outro projeto polêmico estava programado para discussão nas sessões desta segunda. O vereador Edison Ribeiro, do PSL, propôs proibir supermercados, hipermercados e atacadistas de abrirem aos domingos e feriados durante o período de pandemia, e de segunda a sábado os estabelecimentos só poderiam receber 160 clientes por vez.
Segundo o texto, aos domingos e feriados, só seria permitida a abertura de comércios de alimentos de pequeno porte, com no máximo dois caixas, e com limite de 10 clientes dentro dos estabelecimentos, com prioridade para idosos e deficientes. A proposta foi recusada por unanimidade pela Comissão de Constituição de Legalidade.
