Uma audiência pública da Câmara de Campinas via ambiente virtual debateu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021. O montante previsto era de R$ 6,3 bilhões, 2,27% maior que as receitas previstas na LDO deste ano.
Os números, porém, foram fechados no final de março e ainda não envolviam os cálculos gerados pelos reflexos da pandemia de coronavírus na cidade. Por isso o secretário de Finanças, Tarcísio Cintra, reconhece que o valor será revisto.
“O levantamento para a LDO foi feito no primeiro trimestre e o protocolo foi no dia 15 de abril, quando não havia ainda reflexos nas receitas de março. Então não havia tempo hábil e nem diretrizes técnicas para fazer os ajustes”, alega.
Cintra reconheceu que a projeção é de incerteza por conta das restrições necessárias durante o surto da doença. Com isso, prevê dados realistas somente para a Lei Orçamentária Anual a ser enviada à Casa no segundo semestre.
Questionado sobre a possibilidade de uma emenda para alteração dos números no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, disse não ver impedimentos técnicos para a medida e deixou os critérios legais para o Legislativo.
“Do ponto de vista técnica, ela será revista. Se a Câmara entender que é necessário, não temos impedimento, tendo em vista que é para revisão e não para fixação de outros números. Como, quanto e quando não temos ideia”, diz.
Além do secretário, a reunião contou com a presença em Plenário do presidente da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade, vereador Luiz Cirilo, do PSDB. Outros vereadores enviaram questionamentos de forma remota.
