A Unicamp terá que abrir um concurso público para preencher 50 cargos de professor do Magistério Secundário Técnico do Colégio Técnico da Unicamp, o Cotuca. O processo seletivo deve ser aberto em até 60 dias.
A determinação do Judiciário ocorre após ação civil pública ajuizada pelo promotor Angelo Carvalhaes.
Os professores aprovados devem ser contratados em até oito meses. Segundo a sentença, também ficam anuladas as admissões de 50 docentes que ingressaram na instituição entre 1988 e 2007, sem concurso público.
Para a Promotoria, o inquérito civil apontou que professores do Cotuca foram contratados de forma irregular. Alguns não possuem documentação completa referente à admissão na entidade, outros não possuem documento algum, e há os que foram contratados por processo seletivo temporário por tempo indeterminado. Já os professores que possuem documentação completa, foram aprovados em concursos que não foram publicados no Diário Oficial.
O número de funcionários irregulares representa quase metade do total de professores do Cotuca.
Na sentença, o juiz Luis Mario Mori Domingues considera, entre outros fatores, que os atos administrativos de nomeação de servidores sem concurso público para cargos tipicamente de carreira atentam contra os princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade, publicidade e interesse público.
A Unicamp informou ter tomado conhecimento da decisão nesta terça-feira, e irá recorrer perante o Tribunal de Justiça de São Paulo.
