A Transparência Internacional – Brasil e o Tribunal de Contas da União (TCU) lançaram para todos os estados e capitais brasileiras um conjunto de Recomendações para transparência de contratações emergenciais em reposta à covid-19 .
A proposta é servir de referência para a prevenção e o combate da corrupção neste cenário de crise. Nos últimos dois meses, a União, estados e municípios têm gasto bilhões de reais em contratações sem licitação ou por meio de processos licitatórios abreviados. A rapidez nesses processos é justificada pela gravidade e pela urgência da crise que enfrenta o país.
Neste período, diversas denúncias de irregularidades foram noticiadas o que evidencia o alto risco de corrupção a que essas compras emergenciais estão sujeitas. As recomendações da Transparência Internacional e do TCU trazem aos gestores e órgãos de controle, informações práticas sobre a divulgação de dados relativos às contratações emergenciais.
Elas foram pensadas a partir da legislação brasileira, levando em conta não só a Lei de Licitações, mas também a Lei de Acesso à Informação e a Política Nacional de Dados Abertos. As medidas são validas também para todos os grandes municípios com população acima 500 mil habitantes.
O objetivo segundo o Coordenador de Pesquisa do Centro de Anticorrupção da Transparência Internacional, Guilherme France, é garantir que a sociedade civil, a imprensa e os órgãos de controle tenham acesso pleno e ágil às informações necessárias para monitorar e fiscalizar as ações do poder público no enfrentamento da pandemia.
De acordo com ele, apesar de a legislação exigir ampla divulgação das contratações emergenciais, uma análise realizada pela Transparência Internacional identificou que há informações insuficientes e não existe uniformidade na maneira como estados e municípios cumprem a lei e dão transparência a essas contratações.
A partir do dia 21 de maio a Transparência Internacional passará a divulgar, o Ranking de Transparência de Contratações Emergenciais, dos estados, capitais e Distrito Federal.
