Escrituras públicas de compra e venda de imóveis e veículos, doação de bens, emancipação, separação e divórcio agora podem ser feitos de forma eletrônica. Os serviços de escrituras, procurações públicas e atas notariais podem ser concluídos por meio de videoconferência e também com assinaturas digitais.
A autorização da Corregedoria Geral da Justiça do estado aconteceu no final de abril. Nacionalmente, a liberação do Conselho Nacional foi em 26 de maio. A nova realidade na pandemia já foi absorvida no 5º Cartório de Notas de Campinas, no Cambuí, que oferece vários procedimentos de forma remota.
O titular da serventia, Sandro Carvalho, explica que é preciso contatar o Cartório para conferência de todos os documentos que serão necessários. “O tabelionato pode ter horário diferenciado na pandemia, mas o contato pode ser feito por telefone, e-mail, WhatsApp, ou até mesmo pelo site”, afirma.
Os serviços notariais são realizados por meio de uma plataforma específica, o e-Notariado, o que veta a necessidade de contar com certificadores digitais. A segurança jurídica é completamente garantida pelo tabelião responsável pela realização do ato. O sistema mudou completamente todos os processos.
“Ao invés de papel impresso, temos o PDF. O reconhecimento e a manifestação são por videoconferência. E a assinatura é feita com certificado digital”, diz.
Para Carvalho, além de garantir o isolamento e o distanciamento durante o surto, as novas medidas simbolizam a evolução dos serviços extrajudiciais.
