O primeiro dia de sessões sobre temas além da pandemia de coronavírus na Câmara de Campinas teve discussão entre governistas e oposição. O principal foco do debate acalorado foi a proposta de alteração nos fundos do Camprev.
De autoria do Executivo, o projeto de lei prevê a transferência de aposentados do Fundo Financeiro, que a Prefeitura alega sofrer com um rombo, para o Fundo Previdenciário, que é superavitário. O texto foi defendido pela situação.
Líder do prefeito Jonas Donizette no Legislativo, Luiz Carlos Rossini, do PV, alegou que a medida compõe um plano de sustentabilidade para o instituto de previdência e tem como objetivo evitar os aportes anuais para cobrir o déficit.
“O Fundo Previdenciário é de capitalização. Ou seja, tem que ter estrutura pra garantir a aposentadoria dos servidores no tempo oportuno. O projeto prevê o aporte através do repasse de bens, direitos e ativos da Prefeitura”, justificou.
Durante a fala, o vereador citou como exemplos o repasse de juros e dividendos da Sanasa ao fundo, estimado em R$ 50 milhões a partir de 2021, e o aporte dos valores retidos na fonte do imposto de renda dos servidores públicos da cidade.
Contrária ao projeto, a vereadora Mariana Conti, do PSOL, chamou de “oportunista” a proposta por ter sido colocada em pauta durante o surto de covid-19. Para ela, não há motivo para se debater o texto no momento atual.
“Eu não vejo motivo a não ser por oportunismo, porque estamos à beira de um colapso da saúde em Campinas. É sempre ameaça de que não vai ter dinheiro pra pagar aposentadoria. É brecha da lei ilegítima aprovada no Congresso”, diz.
Outros membros da Casa também se manifestaram. Pedro Tourinho, do PT, reforçou as críticas feitas por Conti. A maioria, porém, foi favorável. A votação da legalidade foi feita e o projeto foi aprovado com o placar de 22 a cinco.
Apesar de marcarem o retorno às pautas gerais, as 12 sessões realizadas de maneira remota nesta quinta-feira também envolveram duas propostas envolvendo a pandemia. Ambas não tiveram prosseguimento em Plenário.
A primeira, de autoria do vereador Marcelo Silva, do PSD, previa a autorização da abertura de igrejas e templos para a realização de atividades religiosas. O texto, porém, não contou com aval da Comissão de Legalidade e foi arquivado.
A segunda, de Tourinho, do PT, que criaria um marcador étnico-racial para registros de suspeitos de contaminação, contaminados, hospitalizados e falecidos por covid-19, foi retirada pelo próprio autor para ser melhor instruída.
