Campinas recebeu recomendações do Ministério Público do Estado e do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região sobre a flexibilização econômica. As medidas devem garantir monitoramento durante o enfrentamento da pandemia.
A promotora de Justiça Cristiane Hillal e as procuradoras do trabalho Marcela Dória e Alessandra Andery orientaram que a prefeitura crie um protocolo para testagem em massa da população, contemplando pacientes sintomáticos e assintomáticos que tiveram contato com pessoas com sintomas que exercem atividades consideradas essenciais, e elabore um planejamento para informar e fiscalizar o cumprimento de medidas para evitar o contágio no ambiente de trabalho.
Além disso, o município deve criar estratégias para fiscalizar limites de funcionamento dos serviços e comércios de acordo com o Plano São Paulo, e elaborar um plano especial para proteção de idosos e outras pessoas que integram o grupo de risco.
A recomendação conjunta também orienta que o prefeito Jonas Donizette não amplie as políticas flexibilizadoras além das propostas no plano estadual, seguindo sempre o decreto do governador João Dória.
Também foram propostas estratégias de fiscalização da quantidade de estabelecimentos comerciais e serviços em funcionamento, e estratégia de conscientização da população sobre a manutenção da quarentena e do isolamento social na cidade.
Há ainda recomendação para que o prefeito informe qual base de dados digitais será utilizada para registro e análise dos resultados de testes, quem fará o monitoramento contínuo da evolução da pandemia, e manter essas informações no portal de transparência da prefeitura, além de calcular o impacto das análises na estrutura hospitalar municipal.
A prefeitura confirmou ter recebido o ofício e informou que vai analisar as recomendações e responder ao MP e MPT.
