A secretaria de saúde de São Paulo publicou uma portaria, que regulamenta medidas de proteção aos entregadores de mercadorias, incluindo aqueles que prestam serviços para plataformas digitais. A normativa é o resultado de uma atuação do Ministério Público do Trabalho em Campinas, em conjunto com integrantes da força-tarefa da Unicamp, criada para combater o coronavírus. A portaria impõe regras às empresas que efetuam serviços de entrega de mercadorias do comércio varejista e de serviços de alimentação em São Paulo, para proteger os entregadores, que estão mais expostos ao contágio pelo novo coronavírus.
Todos os trabalhadores, inclusive aqueles considerados autônomos pelas empresas, ou que não tenham o vínculo empregatício formalizado, devem ser beneficiados pela normativa. A portaria determina que as empresas devem fornecer aos profissionais kits de higienização das mãos e equipamentos de trabalho, composto por soluções com água e sabão, álcool em gel 70% e toalhas de papel. Além disso, todos os trabalhadores devem receber máscaras em número suficiente para trocar a cada três horas. Eles ainda devem ser orientados sobre o uso correto do kit e das máscaras e sobre como descartar o material.
De acordo com a procuradora do MPT, Clarissa Ribeiro Schinestesck, a pandemia mostrou que o serviço de entrega, até então ignorado pelo estado, é essencial e que merece reconhecimento com a conquista de direitos. “Essa categoria dos entregadores, até então era invisível aos olhos do estado. E ela se tornou extremamente importante. Essa portaria se tornou o início do reconhecimento mínimo de direitos dessa categoria, que precisa ser vista, que precisa ser respeitada, que precisa receber cuidados”, afirma.
Entre os entregadores, a publicação da portaria pode ser considerada uma vitória da categoria. Marcelo Abreu espera ver as empresas cumprindo com as determinações apresentadas pela secretaria de saúde, uma vez que várias delas já fornecem o kit de higienização, mas cobram por isso. “Algumas empresas de aplicativo cobram do motoboy. Eles fornecem e depois eles descontam um valor x referente ao equipamento”, conta. Aílton Pastore disse esperar que haja uma forte fiscalização, porque as empresas não cumprem com o mínimo para a segurança dos entregadores. “Se a fiscalização cair em cima mesmo, você pode ter certeza que eles vão ver que (as empresas) terão que fazer mais distribuição. Porque o que tem hoje não é suficiente”, revela. O descumprimento da portaria constitui infração de natureza sanitária, deixando as empresas sujeitas a penalizações previstas em lei.
