Por conta da pandemia do novo coronavírus, o Senado Federal aprovou o adiamento das eleições municipais 2020. Porém, especificou que o processo eleitoral tem que ocorrer dentro deste ano. Com o adiamento, o primeiro turno, que aconteceria em 4 de outubro, passa para o dia 15 de novembro. Já o segundo turno, previsto para o dia 25 de outubro, deverá ocorrer em 29 de novembro.
De acordo com o advogado especialista em Direito Eleitoral, Alberto Rollo, o texto especifica que o mérito do adiamento vai depender das exigências de saúde pública e não dos interesses políticos. As datas foram estabelecidas, mas podem ser alteradas de acordo com a situação da pandemia em cada cidade. Para que possa valer, a mudança de datas das eleições municipais ainda precisa ser aprovada em outras duas votações na Câmara dos Deputados.
De acordo com Alberto Rollo, apesar de passar com facilidade no Senado, onde houve 67 votos a favor, oito contra e duas abstenções, não há a garantia de que na Câmara a PEC seja aprovada com facilidade, pois deve enfrentar resistência dos deputados do chamado Centrão. Para que seja aprovada, uma PEC exige duas votações no Senado e na Câmara. Para tanto, é preciso 308 votos dos 513 deputados e o Centrão detém mais de 100.
A resistência dos deputados, segundo o advogado, está relacionada à pressão politica de prefeitos e vereadores, que preferem a manutenção das datas. A esperança agora é que os parlamentares sejam sensíveis à necessidade da saúde da população e não dos interesses políticos. A expectativa é que os deputados comecem a votar a PEC em, no máximo, duas semanas. O adiamento proposto pelo Senado tem o apoio do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso.
