Em meio uma situação atípica em que até as despedidas foram afetadas, familiares de falecidos enfrentam também burocracias que passam a ser ainda mais complicadas neste período.
Fragilizada, a família ainda precisa providenciar atestado de óbito, dar baixa em documentos, cuidar do repasse de aposentadorias e pensões, além de estar atenta a empréstimos e financiamentos do falecido.
De acordo com a advogada e vice presidente da OAB Campinas, Luciana Gonçalves de Freitas, o processo se inicia com o atestado de óbito. No caso de pensões e aposentadorias, o procedimento é feito online.
Se o falecido tiver feito algum empréstimo, o pagamento dessa dívida depende do que está previsto em contrato. Segundo Luciana, caso o patrimônio do falecido não seja suficiente para pagamento do valor, o credor não pode avançar no patrimônio dos herdeiros.
Ainda de acordo com a especialista, a dívida só é extinta quando o falecimento estiver previsto em contrato. Caso contrário e não exista patrimônio, a dívida não é extinta mas não será paga e ocorrerá a prescrição eventualmente.
