A Prefeitura de Campinas conseguiu reverter no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a liminar que autorizava a venda de bebidas alcoólicas em uma loja de conveniência da cidade e que contrariava o veto válido desde 07 de julho.
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Peter Panutto, conta que os postos de combustíveis têm buscado liminares que suspendem a proibição, mas diz que o município tem conseguido decisões favoráveis no Tribunal de Justiça.
O objetivo do decreto, que vale por 30 dias, é coibir aglomerações nestes estabelecimentos, que costumam ser ponto de encontro, principalmente aos fins de semana. Para Panutto, a Justiça concorda com a necessidade da medida.
Os locais que não cumprirem a obrigação e forem flagrados vendendo bebidas alcoólicas, serão multados e poderão ser fechados, em caso de segunda reincidência. A multa inicial é de R$ 1.446,44, podendo ir para R$ 2.892,88.
O fechamento é imediato pelo resto da quarentena se houver um terceiro flagrante. Denúncias podem ser feitas pelo 153 da Guarda Municipal, que diz intensificar a fiscalização contra aglomerações e os chamados “pancadões”.
