O Governo Federal assinou um decreto aprovando a relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. Em nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência, o documento assinado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, pretende solucionar a crise financeira do terminal aeroportuário ao permitir seleção para novo contrato.
O Presidente, qualificou o Aeroporto no Programa de Parcerias de Investimentos, PPI, e autorizou a relicitação do terminal. A nota divulgada pela secretaria geral esclarece que a qualificação define oficialmente o caráter estratégico do empreendimento e sua prioridade para a União.
A relicitação é uma devolução amigável de concessões pelas empresas por não conseguirem cumprir o contrato. O terminal , que está sob administração da concessionária Aeroportos Brasil desde novembro de 2012, acumula dívidas e está em processo de recuperação judicial.
Em junho, o governo federal havia aprovado as condições do projeto para a relicitação.
A proposta de relicitação foi apresentada em 2017, sob o governo de Michel Temer, mas só saiu do papel ano passado. O processo é a esperança da concessionária Aeroportos Brasil, , para solucionar a dívida de R$ 2,88 bilhões.
O empreendimento é o primeiro do Brasil a devolver a concessão à União. O decreto do Governo Federal passa a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.
