Com a aprovação no Senado do projeto de ei que determina ser obrigação dos síndicos e moradores de condomínios informarem às autoridades casos de violência doméstica, aumenta a responsabilidade de cada cidadão que se depara com essa situação. O projeto estabelece que se houver omissão tanto da gestão, quanto de moradores, o síndico pode ser destituído da função e o condomínio poderá ser multado.
De acordo com Rodrigo Karpat, especialista em Direito imobiliário e questões condominiais e membro da comissão especial de Direito imobiliário da OAB Nacional, o projeto vai passar agora pela aprovação na Câmara dos Deputados. A opção por arrombar o apartamento já é uma medida permitida no caso de flagrante, mas a orientação é que seja acionada Polícia, pelo síndico ou moradores. Rodrigo Karpat explica que esse projeto atende a uma demanda cada vez mais presente na sociedade, que é a violência contra a mulher. Uma situação que tem aumentado com o isolamento social.
Apesar da empatia com o próximo ser um dever do ser humano, independente da Legislação, Karpat considera que esta Lei é importante para desmistificar de uma vez o ditado popular que considera que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. A violência doméstica também inclui ocorrências entre relações homossexuais.
