A prorrogação da Medida Provisória que permite a redução de jornada e de salários é fundamental para a preservação imediata de empregos durante a crise, segundo o advogado trabalhista Fábio Pejon. Porém o especialista alerta que a medida é paliativa e que todos, governo, empresas e trabalhadores, devem se preparar para as consequências nos próximos meses.
A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 24 e de acordo com o decreto, a redução da jornada e salários pode ser adotada por mais 60 dias. Com isso, as empresas poderão aderir à medida e completar o total de 180 dias, limitados à duração do estado de calamidade pública que segue até 31 de dezembro. Para o advogado Fábio Pejon, a redução de jornada e salários é um mecanismo importante para a preservação dos empregos formais, mas está longe de ser a solução para os problemas econômicos gerados pela pandemia.
Ele explica que o Governo Federal vai prorrogando a medida aos poucos, causando uma incerteza muito grande nas empresas. “É uma boa solução, porém ela é paliativa. O que nós estamos vendo é que as empresas estão literalmente perdidas. Não há uma previsibilidade de quando isso pode acabar, de quando o mercado estará realmente reaquecido. Tanto é que o Governo Federal está a conta-gotas prorrogando esses prazos. Tanto a redução da jornada e salários, quanto a suspensão temporária”, afirma.
Vale lembrar que os empregados com contrato de trabalho intermitente terão direito ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600, pelo período adicional de dois meses, contado do encerramento do período total de quatro meses.
