Aprovada pelo Conselho Universitário da Unicamp, a moção de repúdio ao projeto de lei do governador João Doria, do PSDB, que prevê uma reforma administrativa e financeira no estado será agora enviada ao governo de SP.
O documento, que motivou uma reunião extraordinária do Consu de forma virtual nesta terça-feira, questiona pontos considerados críticos por apresentarem alguma ameaça às universidades, principalmente no artigo 14.
Isso porque o trecho define que o superávit financeiro de autarquias e fundações seja direcionado ao tesouro estadual ao final de cada exercício e que o montante sirva para pagar aposentadorias e pensões da Previdência Social do estado.
O texto voltou a ser alvo do reitor da Universidade Estadual de Campinas, Marcelo Knobel, que critica o fato da alegação oficial estar ligada ao impacto da pandemia. Ele vê riscos ao orçamento da instituição para os próximos anos.
“O governo alega que é por causa da pandemia e porque precisa pagar salários e ter recursos, mas a proposta prevê que isso aconteça não só este ano, de maneira urgente, mas que seja aplicado todos os anos a partir de agora”, diz.
A proposta do estado é vista como descabida por prejudicar não só a autonomia universitária, como também a científica, já que deve envolver também a Fapesp, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.
Com isso, a previsão pessimista não considera só as dificuldades para pagar salários e encargos trabalhistas, mas também aponta possíveis prejuízos no financiamento das pesquisas e também cortes na duração de vários estudos.
Avaliado e elaborado durante a reunião remota, o conteúdo da moção foi aprovado por todos os membros do conselho e sofreu poucas alterações em relação ao texto inicial. A intenção é reafirmar o posicionamento da Unicamp.
O PL foi enviado à Alesp para votação e foi defendido no último dia 21 pelo próprio governador, que disse não querer interromper serviços essenciais por falta de verba e que, para isso, trabalha para acelerar a aprovação do texto.
