A alteração na lei que prevê o recolhimento do Imposto Sobre Serviços deverá aumentar a arrecadação em Campinas, segundo a avaliação da secretaria municipal de finanças. De todo modo, ainda é impossível fazer uma projeção precisa sobre o assunto, já que a atual estrutura de cobrança do tributo será totalmente modificada. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 23, último dia do prazo, um projeto de lei que altera o recolhimento do ISS.
O imposto municipal passa a ser recebido pela cidade onde o serviço é efetivamente realizado e não onde está a sede da empresa prestadora. Com a mudança, as cidades menores devem ser favorecidas em detrimento das maiores. Em Campinas, por exemplo, existem alguns setores, como os planos de saúde, que devem diminuir significativamente a arrecadação, uma vez que a cidade sedia boa parte das empresas operadoras. Assim sendo, ao invés de recolher o ISS de todas as operações feitas pelo setor, o valor será dividido com todos os municípios onde moram seus clientes.
Porém, há casos em que o caminho traçado será inverso. Hoje Campinas não arrecada nenhum centavo de ISS com operação de cartões de débito e de crédito, já que as empresas não estão instaladas na cidade. Pela nova lei, o município vai recolher a tributação de toda transação realizada na cidade. O secretário de finanças, Tarcísio Cintra, explica que é difícil fazer projeções, mas acredita que Campinas terá um saldo positivo nas arrecadações com a nova lei. “A nossa expectativa é que, após a implantação da lei, do seu prazo estabelecido, das características específicas da lei, no final das contas o município tem um acréscimo no valor do seu ISS recolhido”, explica.
Antes da sanção do presidente Bolsonaro, o projeto foi aprovado no fim do ano passado na Câmara e só em agosto foi apreciado pelos senadores, que apoiaram majoritariamente o texto.
