Os vereadores de Campinas aprovaram nas sessões remotas desta quinta-feira as criações do Conselho, do Sistema e do Plano municipais de Cultura. Não houve discordância nos debates.
Para Gustavo Petta, do PCdoB, que faz oposição à gestão de Jonas, os espaços de participação servem para garantir o envolvimento conjunto da sociedade civil organizada e do Poder Executivo.
“O que a gente espera é que esses instrumentos sejam devidamente respeitados e realmente possam ser utilizados por quem estiver respondendo pelo governo e pela Secretaria de Cultura”, diz.
As definições também receberam o apoio do líder de governo na Câmara, Luiz Rossini, do PV, que elogiou o trabalho da Pasta de Cultura e também o processo de formalização dos projetos de lei.
“Eu já tinha certeza sobre transparência e a forma democrática do debate, mas queria ressaltar o papel do secretário Ney Carrasco, que entendeu não haver problema nesse diálogo”, opina ele.
O Conselho Municipal de Política Cultural será um órgão de caráter consultivo, deliberativo e propositivo com envolvimento da administração e dos setores da sociedade civil ligados à cultura.
Já o Sistema foi estabelecido conforme a Constituição Federal e o Acordo de Cooperação Federativa firmado com a União em 2013 para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura.
O objetivo é fazer a coordenação conjunta de programas, projetos e ações no âmbito da competência do município, que vão permitir o aprimoramento das ações de fomento à cultura.
Por fim, o Plano Municipal de Cultura terá duração de 10 anos e poderá ser revisado periodicamente. No texto, a lei fala em promover o pleno exercício da cidadania e dos direitos.
A intenção, ainda de acordo com o projeto, é criar mecanismos de gestão democrática com os entes federados e a sociedade civil. O plano será coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura.
