A Prefeitura de Campinas encaminhará para a Câmara de Vereadores uma um projeto de lei que proíbe queimadas na cidade, e estabelece procedimentos para conscientização, prevenção e fiscalização. O prefeito Jonas Donizette assinou o documento nesta quarta-feira (23).
O texto proíbe o uso de fogo para fins de limpeza ou preparo do solo, inclusive para o plantio ou colheita de qualquer cultura, exceto nos casos específicos em que a lei estadual permite (queimada controlada para fins de pesquisa e cultura de cana de açúcar). A multa pelo descumprimento é de pouco mais de R$ 18 mil por hectare queimado, e o valor dobra em caso de reincidência.
Fica também proibida a queima de lixo, mato, ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico na zona urbana de Campinas. Neste caso, a multa vai de R$ 723 a R$ 1.808 para os resíduos domiciliares e R$ 3.616 para os resíduos comerciais ou industriais.
De acordo com a proposta, a fiscalização e autuação ficará a cargo da Secretaria do Verde para os casos de queimadas em áreas verdes, de preservação ou proteção permanentes, e nas unidades de conservação no município. As queimadas praticadas em terrenos públicos ou particulares serão fiscalizadas e autuadas pela Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos (Cofit), da Secretaria de Serviços Públicos.
