A Prefeitura de Artur Nogueira decretou estado de calamidade hídrica no município nos próximos 180 dias, após admitir dificuldades em manter o abastecimento em razão da estiagem.
No Diário Oficial do Município, desta quinta-feira, o executivo justifica que a falta de chuvas reduziu o nível da represa que atende a demanda da cidade, e prejudicou a captação.
A prefeitura estabeleceu multa de R$ 5 mil para quem descumprir a proibição do uso dos lava a jatos e lavadores automáticos, e R$ 500 ao morador que usar a água para lavar calçadas. Em caso de reincidência, os valores serão dobrados.
A prefeitura também vetou o uso de água tratada para lavagem de veículos e quintais. Segundo o documento, as práticas só estão autorizadas nas seguintes situações:
- Aproveitamento de águas pluviais
- Uso de água de caminhão-pipa, revendida por empresa legalizada;
- Captação de água subterrânea – desde que exista outorga do Departamento Estadual de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE);
- Tratamento e reaproveitamento de água usada no processo de lavagem;
A fiscalização será feita pelo Saean (Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira).
