Um projeto polêmico que seria votado pelos vereadores de Campinas nesta quinta-feira foi retirado de pauta pela própria presidência da Câmara, por recomendação da procuradoria da Casa. O projeto de lei, de autoria da Prefeitura, propõe a autorização para que a administração municipal suspenda os pagamentos da contribuição patronal e das prestações de parcelamentos junto ao Camprev, que é o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais. A Justificativa para a suspensão é a queda de arrecadação no período de pandemia.
Apesar de a medida proposta estar amparada em Legislação Federal, que permite o congelamento de repasses da Previdência Social durante a pandemia, a procuradoria da Câmara apontou a necessidade de adequações no projeto. Para a vereadora do PSOL, Mariana Conti, este projeto nem deveria voltar para votação. Ela lembra que em 2020 a Câmara aprovou um aumento da alíquota da contribuição dos servidores municipais ao Camprev de 11 para 14%, sob o argumento justamente de manter a saúde financeira do Instituto neste contexto de pandemia.
Marcelo Silva, do PSD, disse esperar que esta recomendação da procuradoria seja um alerta aos vereadores para a necessidade de arquivamento deste projeto. O vereador do PCdoB, Gustavo Petta, também espera que o projeto seja arquivado, alegando ser injusto para os servidores. O projeto prevê a suspensão do repasse de 1º de maio a 31 de dezembro deste ano, atingindo R$ 92 milhões que deixariam de ser pagos pela prefeitura. O gasto com o Camprev é o terceiro maior da prefeitura, previsto em R$ 1,1 bilhão em 2020.
