O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, do PSB, é alvo de uma ação do Ministério Público de São Paulo por improbidade administrativa. A protocolização foi feita após delações premiadas de executivos da concessionária CCR, sobre o pagamento indevido de propina e doações irregulares.
O conteúdo dos depoimentos envolve o nome do chefe do Executivo campineiro à prática de caixa 2 em campanhas eleitorais no estado de São Paulo. A ação foi apresentada pelo MP à Justiça no dia 28 de outubro. E a decisão sobre o prosseguimento do caso ou não deve sair nos próximos dias.
De acordo com a Promotoria, Donizette recebeu R$ 100 mil em caixa 2 do grupo CCR enquanto esteve à frente da Administração Municipal de Campinas. A ação estabelece que a concessionária “já reconheceu os atos ilícitos e depositou o total devido nos autos do pedido de homologação”.
O MP afirma ainda no documento que aguarda a análise da Justiça paulista que “segundo os diversos depoimentos juntados, Jonas Donizette Ferreira recebeu o montante indevido de R$ 100 mil, sem qualquer formalidade ou declaração, visando a obter vantagens financeiras e políticas”.
O pedido dos promotores é para que o prefeito da cidade por dois mandatos seja punido com a perda da “função pública que exercer ao tempo da condenação”, tenha direitos políticos suspensos de oito a dez anos e pague multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido.
Além disso, quer também que ele fique proibido de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios, ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Neste caso, o pedido é pelo prazo de dez anos.
Na delação que passou a ter acompanhamento do Ministério Público de São Paulo, o grupo CCR, responsável por rodovias no estado e no País, se comprometeu a doar mais de R$ 80 milhões ao governo e à biblioteca da Universidade de São Paulo em troca ficar livre de ações na Justiça.
Na resposta em nota oficial, o prefeito Jonas Donizette alega que “jamais recebeu tal valor da referida empresa”. Além disso, justifica que “não há um documento sequer que comprove isso” e defende estar sempre “à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários”.
Jonas também afirma que em quase 30 anos de vida pública sempre teve as contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral. Por fim, diz que “causa muito estranhamento uma acusação como esta, sem nenhuma prova e referente a assunto de quase 10 anos atrás, na semana da eleição”.
