Por determinação da Justiça, o número de assessores por gabinete na Câmara Municipal de Campinas terá que ser reduzido a partir de 2021. Dos atuais sete assessores por gabinete, dois terão que ser dispensados.
Essa não é a primeira vez que a Câmara é obrigada a reduzir o número de funcionários. Em 20 de Junho de 2017, cumprindo a decisão do Tribunal de Justiça a Câmara de Campinas exonerou 2/3 dos comissionados foram exonerados após decisão judicial. Na ocasião 223 funcionários foram demitidos Porém em setembro, do mesmo ano, a Câmara votou a criação de 99 cargos. Com a aprovação do projeto cada vereador teve o direito de admitir mais três novos funcionários, o que gerou um gasto mensal na ocasião de R$ 775 mil reais fora os encargos trabalhistas.
Nesta quinta-feira, 10 de dezembro, a Mesa Diretora da Câmara protocolou um Projeto de Lei que propõe uma adequação no quadro de comissionados da Casa. De acordo com o presidente do legislativo, Marcos Bernardeli, já havia uma discussão jurídica e o pleno do TJ definiu pela inconstitucionalidade da lei municipal de 2017, que criou os cargos a mais.
Desta forma, em respeito à decisão judicial, a lei foi revoga e a partir de primeiro de janeiro, os 33 gabinetes terão cinco assessores e não mais sete Os cargos que serão extintos são os de Assessor de Apoio Político-Institucional dos gabinetes O cargo é o único que exige curso superior e oferece um salario de R$ 8.884,82.
O projeto da Mesa Diretora da Câmara deverá ser votado na próxima quinta-feira, dia 17, data que marca a última sessão da Câmara neste ano. A votação ocorre um dia antes da diplomação dos novos eleitos e do recesso parlamentar .
