O Prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), manteve a tolerância de duas horas aos restaurantes para que os clientes possam concluir as refeições após às 22h horas, horário em que os estabelecimentos deverão encerrar as atividades.
No decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira, a Prefeitura também esclarece que para os comércios classificados como “Bar e Restaurante”, predomina o horário das 22h e não das 20h, que é o horário de fechamento dos bares.
Nestes últimos, o atendimento presencial e consumo no local, poderão funcionar entre 6h e 20h. Já o funcionamento dos restaurantes está autorizado entre 6h e 22h. Em ambos os casos, haverá a tolerância de duas horas.
O decreto também acompanha as normas do Plano São Paulo, divulgadas na última semana, em que shoppings, galerias e comércios de rua poderão funcionar por 12 horas diárias.
Pelo Plano São Paulo, também estava proibida a venda de bebidas alcoólicas nos bares e restaurantes e nas lojas de conveniência após as 20h. Esta medida foi suspensa por decisão da Justiça e tal suspensão já consta na versão online do decreto municipal.
A Secretaria de Assuntos Jurídicos informou que o município optou por ter uma normativa própria, para que não haja dúvidas por parte dos estabelecimentos da cidade, seguindo a proposta de garantia de segurança jurídica para os cidadãos e empresas instaladas no município.
