O processo de recuperação judicial do Aeroporto Internacional de Viracopos foi encerrado pela Justiça nesta quinta-feira (10). O encerramento do é uma das condições obrigatórias para que seja dado andamento na relicitação da concessão do aeroporto.
Segundo a decisão da juíza Bruna Marchese e Silva, da 8ª Vara Cível de Campinas, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos cumpriu todas as obrigações do processo de recuperação judicial, como, por exemplo, pagamento de dívidas trabalhistas, e de fornecedores e credores. Segue pendente o pagamento de outorgas da concessionária à Anac, mas isso será tratado dentro do processo de relicitação.
Agora, segundo a concessionária, a próxima etapa do processo é tratar de alguns pontos de discordância em uma arbitragem independente que visa solucionar divergências. A concessionária cobra uma definição sobre o ressarcimento dos valores investidos por ela no aeroporto.
O governo federal prorrogou o prazo de entrega dos estudos da nova licitação para janeiro de 2021. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o leilão segue previsto para o segundo semestre de 2021.
