Demissões no setor de restaurantes são inevitáveis

Percival Maricato cita “uma Ford por semana” ao se referir ao volume de demissões no setor, numa analogia aos milhares de empregos ameaçados com a saída da montadora do Brasil.

Economia, Notícias

25/01/2021

5 anos atrás

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O amento do ICMS anunciado pelo Governo do Estado foi avaliado como um equívoco político, econômico e jurídico pelo líder empresarial do setor de serviços, Percival Maricato, presidente do conselho estadual da ABRASEL-SP.

Para ele, o aumento no imposto prejudica em especial o setor de bares e restaurantes, que, segundo ele, já vem sendo o grande prejudicado com as restrições impostas pelo Plano São Paulo.

Percival Maricato cita “uma Ford por semana” ao se referir ao volume de demissões no setor, numa analogia aos milhares de empregos ameaçados com a saída da montadora do Brasil. Para ele, João Dória está aumentando a já insuportável carga tributária dos paulistas, e na pior hora possível, o que, segundo ele, é uma contradição, pois o governador sempre defendeu a iniciativa privada e criticou a carga tributária brasileira.

Para Maricato, outra contradição é o discurso de preocupação com a saúde, enquanto impõe aumento de impostos sobre remédios, alimentos e outros produtos essenciais à saúde e à vida das famílias.

O aumento do ICMS se deu por decretos do governador, com a aprovação pela Assembleia Legislativa paulista, o que para Percival, é inconstitucional porque a lei transfere do Poder Legislativo para o Executivo, ou seja, ao governador, a competência de renovar ou reduzir benefícios fiscais do ICMS.

Resposta do Governo Estadual:

O Governo de São Paulo mantém canal aberto com todos os setores da economia e representantes de associações, para garantir, por meio do Plano SP, a retomada das atividades econômicas de forma consciente e gradual. Reforça também que atua com plena responsabilidade e transparência no combate e controle do coronavírus, sempre amparado pela ciência. Os critérios e a metodologia do plano estão disponíveis e podem ser consultados no site https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp.

Sobre o ICMS, o setor de bares e restaurantes desfruta de regime especial de tributação, que permitiu, até o dia 14 de janeiro, a aplicação de alíquota de 3,2% sobre a receita bruta, em substituição ao regime de apuração do ICMS. Desde 15 de janeiro, o percentual é de 3,69%, uma diferença de 0,49 ponto percentual. No Estado de São Paulo, a alíquota padrão do ICMS é de 18% – alíquotas inferiores são incentivo fiscal, como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governo de São Paulo se preocupa com a saúde, tanto que garantiu a manutenção do benefício fiscal para a cesta básica de remédios e medicamentos genéricos, assim como para todas as compras de hospitais públicos, Santas Casas e rede de atendimento do SUS. Além disso, medicamentos de alta complexidade – que combatem a AIDS e câncer, entre outros – continuarão tendo a distribuição gratuita na rede pública.

Não procede a alegação de inconstitucionalidade. O ajuste fiscal e a modernização administrativa passaram pelo crivo da Procuradoria Geral do Estado, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa e foram aprovados após 60 dias de discussões. As alterações tiveram respaldo na Constituição, na Lei 17.293/20 e no Convênio 42/16.

O objetivo do ajuste é proporcionar ao Estado cerca de R$ 7 bilhões, que serão essenciais para fazer frente às perdas causadas pela pandemia e manter as obrigações em áreas como saúde, educação, segurança pública e assistência social. A medida foi feita em caráter emergencial e temporário, de até 24 meses.