Em 10 de maio de 2019 foi sancionada em Campinas uma lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de câmeras de monitoramento on-line em casas de repouso e outras instituições privadas, destinadas à permanência de idosos. Porém familiares de idosos que dependem deste tipo de espaço sofrem para encontrar algum estabelecimento que cumpra com a legislação. Campinas tem cerca de 150 estabelecimentos que deveriam disponibilizar as imagens dos idosos e ambientes, em tempo real, pela internet, conforme determina a lei. Em tempos de pandemia, o contato com os idosos fica ainda mais restrito e as famílias seguem com dificuldades em acompanhar seus parentes.
Cristina Andrade tem o padrasto e a mãe internados em uma instituição, que não disponibiliza o monitoramento, conforme determina a lei. Segundo ela, a preocupação com os pais é semelhante aos cuidados com um bebê e o monitoramento seria reconfortante para a família, que fica distante por causa da pandemia. “Se houvesse esse monitoramento, a gente não ficaria tão preocupado, porque você estaria acompanhando eles, como se acompanha um bebê, né? Porque depois de uma certa idade, a gente volta a ser um bebê”, afirma.
Em nota, a prefeitura de Campinas informou que a lei está em vigor e encontra-se em fase de regulamentação pela administração, pois o texto não estabelece qual órgão aplicará a multa. Desde que a lei foi sancionada, a Vigilância Sanitária, ao analisar os projetos de instalação ou inspecionar as instituições de longa permanência para idosos, orienta os responsáveis para a adequação às regras previstas na lei. Ainda de acordo com a nota, é importante ressaltar que a lei é recente e que as instituições têm um período para adequação. Além disso, a vigilância tem priorizado questões de alto risco sanitário, como surtos de covid nesses locais.
