A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) considerou positivas as medidas econômicas anunciadas pelo Governo de SP, nesta quarta-feira, com o objetivo de minimizar o impacto no bolso dos comerciantes do setor.
O leite pasteurizado voltará a ter isenção de ICMS na venda para o comprador. A alíquota de 4,14%, que havia sido estabelecida em janeiro deste ano, deixará de ser cobrada.
No caso da carne, os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, em sua maioria açougues de bairro, voltam a pagar 7% de ICMS na compra de carne para revenda – desde janeiro, a alíquota estava em 13,3%. Para o presidente da regional Campinas da Abrasel, Matheus Mason, as medidas devem abranger todo o setor.
Durante a coletiva, o governo paulista também autorizou a liberação de mais R$ 100 milhões para os setores mais afetados pela pandemia em novas linhas de crédito. Deste total, micro e pequenas empresas terão R$ 50 milhões, com prazo de pagamento de 60 meses, oito meses de carência e taxa de juros de 1% ao mês mais Selic, além da dispensa de Certidão Negativa de Débitos.
Os benefícios serão oferecidos em até dez dias úteis no site desenvolvesp.com.br. Clientes com empréstimos antigos no Desenvolve SP poderão adiar em até três meses o pagamento de prestações.
Outros R$ 50 milhões serão oferecidos pelo Banco do Povo em microcrédito para capital de giro. O limite será de até R$ 10 mil, com taxa de juros de 0% a 0,35% ao mês, carência de seis meses e prazo para pagamento de até 36 meses. Os empréstimos podem ser solicitados no site bancodopovo.sp.gov.br.
Com relação às linhas de crédito, mesmo com o setor funcionando apenas com entregas atualmente em função das restrições, Mason considerou importante a medida.
As medidas relativas ao ICMS passam a valer a partir de 1º de abril e, segundo o governo, serão permanentes.
