A Câmara de Campinas aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira, o projeto de lei complementar, de autoria do prefeito Dario Saadi, que promove uma reforma administrativa no Poder Executivo.
Desta forma, está aprovada a legalidade do PLC, que propõe a extinção de 52 cargos de assessoria, de um total de 470, que existem hoje. Além da criação de 723 cargos em comissão, que serão ocupados por servidores de carreira ou não. A proposta, que passou também por audiência pública, teve 26 fotos favoráveis e seis contrários.
Os vereadores que votaram contra a PLC são das bancadas do PT, PSOL e PCdoB. Na reunião, por deliberação remota, esse tema foi discutido após mais de uma hora. A vereadora Paolla Miguel, do PT, questionou a legalidade do projeto e afirmou que neste momento de pandemia a discussão na Câmara deveria ser de ampliação de cargos na área da saúde.
De acordo com o vereador, Luiz Carlos Rossini, do PV, líder do Governo na Câmara, o projeto visa corrigir um problema que se arrasta na administração pública desde 1997 e está legalmente instruído pelos setores jurídicos da Câmara, além do parecer favorável na Comissão de Constituição e Legalidade. O projeto segue agora para 2ª discussão e votação e caso seja aprovado vai para sanção do prefeito.
